Depois de nove anos de disputa judicial, acordo entre Athletico, prefeitura e governo do Estado foi aprovado e resolve pagamento de dívida
O Athletico divulgou posicionamento oficial que confirma homologação de acordo para o pagamento da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014, que custou R$590 milhões. Em nova decisão, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) confirmou negociação acertada entre clube, governo do Estado e prefeitura de Curitiba e colocou fim a imbróglio de nove anos.
O Athletico fica responsável, então, por parte de R$186 milhões da dívida – R$50M já foram pagos como entrada e a parte restante será parcelada em 15 anos, com juros. O Furacão vai utilizar os R$200 milhões, resultado da venda dos naming rights da Ligga Arena para pagamento da quantia e valor será disponibilizado em sua totalidade como garantia. O governo do Estado e prefeitura vão arcar com R$75 milhões, cada.
Em nota oficial, clube celebrou decisão da justiça: “Sempre dissemos que tínhamos razão nesse tema. Demorou, mas no final se reconheceu tudo que o Athletico sempre defendeu. Como sempre insiste nosso Presidente, “o tempo é o senhor da razão”. Confira nota na íntegra ao final desta reportagem.
Clube chegou a comemorar resolução do caso no início de julho, quando chegou a acordo com o poder público. Mesmo assim, decisão do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba, indeferiu o acordo no dia 19 de agosto, e fez com que o Athletico entrasse com recurso.
Pouco mais de dois meses depois, resolução foi reformada e acordo referendado no TJ-PR. Em fala cedida à UmDois, o advogado Luiz Fernando Pereira – que representou o clube durante os nove anos de processo – comemorou: “Essa decisão encerra de uma vez por todas qualquer discussão que havia sobre a reforma do estádio para a Copa do Mundo de 2014”
Não há possibilidade de que acordo seja novamente indeferido. O único órgão que poderia recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), que referendou, em mais de uma oportunidade, o decidido entre as partes.
Valor bilionário compreende multas, juros e cláusulas contratuais da dívida, dispensados do pagamento em votação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). Sem esta cobrança, quantia não atinge metade e fica “apenas” nos R$590 milhões, que é o valor corrigido pela inflação do que realmente foi gasto na época, de R$360 milhões.
Apenas Beira Rio e Arena Pernambuco tiveram custos de reforma/construção menores do que os da Arena da Baixada.
“Havíamos todos comemorado a solução de uma controvérsia de uma década: a quitação, por parte de Estado e Município, dos valores integrais combinados do acordo da Copa. Ao mesmo tempo, também acordamos o pagamento da Fomento Paraná, sem encargos moratórios e com um parcelamento que cabia muito bem no orçamento do clube. O acordo foi celebrado – e comemorado – no começo de julho. Parecia que o assunto estava encerrado.
Dias depois, todos foram surpreendidos com a decisão do Juiz de primeiro grau que não homologou o acordo. Uma surpresa, pois o acordo havia sido reputado legal e recomendado pelo TCE-PR, pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral de Justiça, pelo Conselho do FDE, pela Procuradoria Geral do Município. E sempre por unanimidade. Era um acordo celebrado depois de seis sessões conduzidas pelo próprio Tribunal de Justiça. Apesar disso tudo, a decisão de primeira instância teria identificado os tais óbices jurídicos. O nosso Presidente Mario Celso desabafou: “não sei se verei o final disso”.
Com serenidade, nosso time de advogados, sem criticar a decisão, entrou com o recurso. E ontem, por unanimidade de votos, a 15ª Câmara Cível do TJ-PR reverteu a decisão de primeira instância e homologou a transação entre Athletico, Estado do Paraná, Município de Curitiba e Fomento Paraná. Trata-se de uma decisão muito consistente juridicamente, com mais de sessenta laudas e abordando todos os temas. Uma decisão para entrar na nossa história. Contra essa decisão já não cabe mais recurso. É fim desse longo capítulo da história do Athletico. Um final justo e esperado há muito tempo. Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol.
Agradecemos a confiança da torcida. Sempre dissemos que tínhamos razão nesse tema. Demorou, mas no final se reconheceu tudo que o Athletico sempre defendeu. Como sempre insiste nosso Presidente, “o tempo é o senhor da razão”. Por fim, mas não menos importante, agradecemos o brilhante trabalho de todo o nosso time do jurídico, desde a área interna até os advogados externos que atuaram no caso por uma década sem perder a perseverança, por maiores que tenham sido as dificuldades – e não foram poucas. Seremos eternamente gratos. Agora vamos voltar a falar do que interessa: futebol.”
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