MP do Mandante não é votada e perde efeito

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Athletico volta a ter maioria dos jogos exibidos apenas em transmissão internacional

Apesar da pressão nas últimas semanas, a chamada “Medida Provisória do Mandante” (MP 984), que passou os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas ao clube mandante do jogo, perdeu a validade nesta quinta (15) sem ter sido votada pelo Congresso Nacional, em Brasília. Com isso, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé que distribui o “direito de arena” entre o dono da casa e o time visitante.

 

Com isso, o Athletico – que era o único clube que estava exercendo a MP – volta a ter dificuldades na transmissão de suas partidas e dependerá exclusivamente da grade das emissoras Globo e Turner. Para este sábado, por exemplo, o jogo entre Atlético Goianiense e Furacão não terá transmissão de nenhum canal nacional. Já os direitos internacionais seguem transmitindo todos os jogos do rubro-negro, pois o contrato foi assinado até 2023.

 

Sendo assim, oficialmente o único modo de assistir a partida será pela plataforma Fanatiz, que disponibiliza uma assinatura mensal para quem mora fora do país. Para o restante do Brasileirão, a torcida atleticana dependerá de jogos que sejam transmitidos pela Turner, entre os clubes que possuem contrato com o grupo norte-americano, e nas partidas que sejam colocadas na grade aberta da TV Globo.

 

Sport x Athletico, no dia 1° de novembro, tem transmissão prevista pela RPC. Nos dois casos (Globo e Turner), as partidas que forem televisionadas em Curitiba, não passarão para todo o Paraná por força de contrato. A plataforma Furacão Play só poderá transmitir as partidas que forem contra times do bloco da Turner.

 

Segundo a Agência Senado, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo.

 

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